Guimarães: PSDB, DEM e PPS boicotam democratização do acesso à banda larga
Portal do PT - 26/05/2010
O deputado José Guimarães (PT-CE) criticou hoje o PSDB, o DEM e o PPS por boicotarem sistematicamente a votação do projeto de Lei 1481/2007, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que estabelece a meta de conectar todas as escolas públicas do país à internet até 2013. Com a obstrução patrocinada pelos três partidos de oposição, prejudicam-se milhões de estudantes em todo o país. "O Brasil precisa ter, o quanto antes, a expansão da banda larga para todas as escolas do país, mas a oposição cega impede a apreciação da matéria", disse o parlamentar do PT.
Guimarães ironizou os argumentos da oposição para justificar a manobra regimental que leva o Brasil ao atraso tecnológico. " Primeiro, dizem que o projeto não é transparente em seus objetivos, quando não há nada mais transparente em seu texto, senão a de beneficiar milhões de crianças e jovens no ambiente escolar. Depois, apelam para a falta de informação de como será feita a licitação para a melhoria desejada. Ora, o controle será feito com base na lei vigente e sob a vistoria dos órgãos competentes".
O parlamentar do PT também questionou o argumento dos três partidos oposicionistas de que a universalizaçã o da banda larga não pode ser feita já que sequer a universalizaçã o da telefonia fixa foi alcançada. " Em sua ingênua ignorância, os que se opõem à expansão da banda larga ignoram que a internet também pode cumprir as mesmas funções da telefonia fixa", ensinou José Guimarães. " É hora de a Câmara aprovar essa matéria, condição essencial para universalizaçã o dos meios de internet no país".
O parlamentar lembrou que recente estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revelou que o brasileiro, em comparação com cidadãos de outros países, paga quase dez vezes mais pelo acesso à internet por banda larga. Segundo o documento, no país o acesso à rede mundial de computadores consome, proporcionalmente, 4,58% do valor da renda per capta, enquanto, nos países desenvolvidos, esse custo é de 0,5% do orçamento de cada cidadão.
De acordo com o estudo mostrado por Guimarães, três são as barreiras que impedem a expansão da banda larga no Brasil - a baixa competição, a elevada carga tributária e a baixa renda da população. Mesmo com o crescimento contínuo e sustentável da renda de milhões de famílias nos últimos sete anos, ela é ainda insuficiente para pagar pelo alto custo de uma conexão rápida, disse o petista.
" Pior: na maioria dos casos, o consumidor paga, mas não recebe, evidenciando uma situação que só favorece as operadoras pela falta de competição. Em vários estados brasileiros o quadro é de virtual monopólio, como, por exemplo, em São Paulo, estado mais rico da Federação", disse José Guimarães.
Desigualdade
Além de caro, o acesso à internet no Brasil reflete o mapa da desigualdade regional, apontou o deputado petista. No final de 2008, diz o estudo do Ipea, 79% dos 58 milhões de lares brasileiros - ou 46 milhões de domicílios - não tinham acesso à internet. Na área rural do país, a banda larga alcança 3,1% dos domicílios rurais brasileiros, ou 266 mil residências de um total de 8,6 milhões. No Nordeste, a banda larga chega a menos de 15% dos domicílios, percentual que cai ainda mais em Roraima e Amapá, onde o acesso praticamente não existe.
Ainda segundo Guimarães, a esses números deve ser acrescentada a conclusão de um estudo recente do Banco Mundial, que analisou a proliferação de lan houses, pontos comerciais que alugam o acesso da internet por hora, nos países em desenvolvimento. "O estudo abrangeu 120 países durante os anos de 1980 a 2006, e traz uma revelação surpreendente: a cada 10% de expansão da banda larga, o PIB cresce 1,4%", comentou o parlamentar.
"Se os números são todos francamente positivos, vêm as perguntas: por que as operadoras privadas não atendem às necessidades do país, cujas carências no setor se tornaram ainda mais prementes com os 24 milhões de brasileiros que superaram a linha da pobreza, entre 2003 e 2008? Por que não democratizar o acesso à internet, se todos os estudos aqui mencionados sublinham sua importância na formação e na educação, desde o nível básico até a universidade?", perguntou José Guimarães.
Monopólio
Ele disse que a resposta é uma só, e vem de um levantamento de mercado feito por uma das principais operadoras que atuam neste segmento - a NET, pertencente ao grupo mexicano Telmex, que também controla a Claro e a Embratel.
Segundo esse estudo, a banda larga só gera lucro para as companhias privadas em 184 dos 5.564 municípios brasileiros. Nesses 184 municípios vivem 83 milhões de brasileiros, menos da metade da população do país. Guimarães acrescentou que o estudo revela mais: em 2.235 municípios, nos quais residem 63 milhões de pessoas, predomina o monopólio da venda de acesso à internet, e 3.145 municípios que ficaram fora, diz a NET, o negócio é considerado inviável.
"Todos esses argumentos e dados corroboram a necessidade de o Brasil ter, o quanto antes, a expansão da banda larga para todas as escolas do país, conforme pretende o Projeto de Lei 1481/2007", completou o parlamentar do PT.
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O deputado José Guimarães (PT-CE) criticou hoje o PSDB, o DEM e o PPS por boicotarem sistematicamente a votação do projeto de Lei 1481/2007, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que estabelece a meta de conectar todas as escolas públicas do país à internet até 2013. Com a obstrução patrocinada pelos três partidos de oposição, prejudicam-se milhões de estudantes em todo o país. "O Brasil precisa ter, o quanto antes, a expansão da banda larga para todas as escolas do país, mas a oposição cega impede a apreciação da matéria", disse o parlamentar do PT.
Guimarães ironizou os argumentos da oposição para justificar a manobra regimental que leva o Brasil ao atraso tecnológico. " Primeiro, dizem que o projeto não é transparente em seus objetivos, quando não há nada mais transparente em seu texto, senão a de beneficiar milhões de crianças e jovens no ambiente escolar. Depois, apelam para a falta de informação de como será feita a licitação para a melhoria desejada. Ora, o controle será feito com base na lei vigente e sob a vistoria dos órgãos competentes".
O parlamentar do PT também questionou o argumento dos três partidos oposicionistas de que a universalizaçã o da banda larga não pode ser feita já que sequer a universalizaçã o da telefonia fixa foi alcançada. " Em sua ingênua ignorância, os que se opõem à expansão da banda larga ignoram que a internet também pode cumprir as mesmas funções da telefonia fixa", ensinou José Guimarães. " É hora de a Câmara aprovar essa matéria, condição essencial para universalizaçã o dos meios de internet no país".
O parlamentar lembrou que recente estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revelou que o brasileiro, em comparação com cidadãos de outros países, paga quase dez vezes mais pelo acesso à internet por banda larga. Segundo o documento, no país o acesso à rede mundial de computadores consome, proporcionalmente, 4,58% do valor da renda per capta, enquanto, nos países desenvolvidos, esse custo é de 0,5% do orçamento de cada cidadão.
De acordo com o estudo mostrado por Guimarães, três são as barreiras que impedem a expansão da banda larga no Brasil - a baixa competição, a elevada carga tributária e a baixa renda da população. Mesmo com o crescimento contínuo e sustentável da renda de milhões de famílias nos últimos sete anos, ela é ainda insuficiente para pagar pelo alto custo de uma conexão rápida, disse o petista.
" Pior: na maioria dos casos, o consumidor paga, mas não recebe, evidenciando uma situação que só favorece as operadoras pela falta de competição. Em vários estados brasileiros o quadro é de virtual monopólio, como, por exemplo, em São Paulo, estado mais rico da Federação", disse José Guimarães.
Desigualdade
Além de caro, o acesso à internet no Brasil reflete o mapa da desigualdade regional, apontou o deputado petista. No final de 2008, diz o estudo do Ipea, 79% dos 58 milhões de lares brasileiros - ou 46 milhões de domicílios - não tinham acesso à internet. Na área rural do país, a banda larga alcança 3,1% dos domicílios rurais brasileiros, ou 266 mil residências de um total de 8,6 milhões. No Nordeste, a banda larga chega a menos de 15% dos domicílios, percentual que cai ainda mais em Roraima e Amapá, onde o acesso praticamente não existe.
Ainda segundo Guimarães, a esses números deve ser acrescentada a conclusão de um estudo recente do Banco Mundial, que analisou a proliferação de lan houses, pontos comerciais que alugam o acesso da internet por hora, nos países em desenvolvimento. "O estudo abrangeu 120 países durante os anos de 1980 a 2006, e traz uma revelação surpreendente: a cada 10% de expansão da banda larga, o PIB cresce 1,4%", comentou o parlamentar.
"Se os números são todos francamente positivos, vêm as perguntas: por que as operadoras privadas não atendem às necessidades do país, cujas carências no setor se tornaram ainda mais prementes com os 24 milhões de brasileiros que superaram a linha da pobreza, entre 2003 e 2008? Por que não democratizar o acesso à internet, se todos os estudos aqui mencionados sublinham sua importância na formação e na educação, desde o nível básico até a universidade?", perguntou José Guimarães.
Monopólio
Ele disse que a resposta é uma só, e vem de um levantamento de mercado feito por uma das principais operadoras que atuam neste segmento - a NET, pertencente ao grupo mexicano Telmex, que também controla a Claro e a Embratel.
Segundo esse estudo, a banda larga só gera lucro para as companhias privadas em 184 dos 5.564 municípios brasileiros. Nesses 184 municípios vivem 83 milhões de brasileiros, menos da metade da população do país. Guimarães acrescentou que o estudo revela mais: em 2.235 municípios, nos quais residem 63 milhões de pessoas, predomina o monopólio da venda de acesso à internet, e 3.145 municípios que ficaram fora, diz a NET, o negócio é considerado inviável.
"Todos esses argumentos e dados corroboram a necessidade de o Brasil ter, o quanto antes, a expansão da banda larga para todas as escolas do país, conforme pretende o Projeto de Lei 1481/2007", completou o parlamentar do PT.
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