O Supremo Tribunal Federal e o Estado de Direito
O Supremo Tribunal Federal e o Estado de Direito Artigo de Antenor Emerich O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário no Brasil e desempenha um papel fundamental na preservação e promoção do Estado de Direito no país. O Estado de Direito é um princípio essencial que garante que todas as instituições, incluindo o governo e o próprio judiciário, estão sujeitas à lei e que os direitos e liberdades dos cidadãos são protegidos. O STF é responsável por interpretar a Constituição Federal e, como resultado, possui a tarefa de assegurar que as leis do país estejam em conformidade com a Constituição. Isso é crucial para manter a estabilidade legal e garantir que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados. A independência do STF é um dos pilares do Estado de Direito. Os ministros do STF são nomeados e têm mandatos vitalícios, o que os torna menos suscetíveis a influências políticas externas. Isso permit...